h1

Pelo direito de escolher

junho 29, 2011

Fight the power!

Depois do não-acidente, em que um ônibus atropelou o ciclista Antonio Bertolucci, o assunto bicicleta no trânsito ganhou um novo fôlego em São Paulo. Isso significou desde matérias muito boas sobre o assunto até aquelas que não valem nem o clique (até o Fantástico deu uma dentro, quem diria!). Para comentar sobre o assunto, Thiago Benicchio, diretor da Ciclocidade, participou do Jornal da Cultura do dia 17/6. Lá, o cientista político Carlos Novaes, disse que pedalar na rua é um “direito estúpido de ser exercido”. A frase reverberou e eu fiquei pensando: afinal, existem direitos estúpidos de se exercer?

Direitos são, por definição,  facultativos: é algo que você pode usufruir, mas não é obrigado a fazer. É algo que deve ser provido e respeitado pelo Estado, mas que eu, como cidadão, posso renunciar. O Estado deve garantir educação, mas eu não preciso estudar. O Estado deve prover acesso à justiça, mas eu posso recusá-la. É meu direito, por exemplo, pedalar na via. É dever do Estado permitir que eu o faça com segurança (artigo 1º, páragrafo 2º do CTB). Um direito pressupõe um dever de outra parte: no caso, o Estado. Deveres, por outro lado, são obrigações do cidadão. É pelo cumprimento dos deveres que asseguramos e permitimos que todos tenhamos nossos direitos exercidos.

É tudo muito bonito e lindo na Constituição e na Lei. Mas, no dia a dia, as coisas são um pouco diferentes. O que vemos são nossos direitos sendo desrespeitados pelas mais diversas partes. Seja uma fechada no trânsito, seja a repressão da PM ao direito à manifestação do pensamento (agora assegurado, no caso da Marcha da Maconha, pelo STF), os direitos do cidadão são diariamente cerceados. Volto à pergunta: existem direitos estúpidos de se exercer? Não acredito nisso. Pelo contrário: exercer um direito, quando ele lhe é negado, é uma forma fundamental de cidadania. Se todos têm o acesso  à educação, e eu escolho não exercê-lo, é uma decisão minha. Quando ninguém tem acesso, é uma decisão alheia. Esse tipo de direito, cerceado por um terceiro,  é justamente o que Novaes coloca como direito estúpido de ser exercido.  Mas, ao contrário dele, acredito que esse é justamente o que deve ser mais ferrenhamente defendido e exercido. É só por meio do seu usufruto que ele pode se tornar universal.

Vamos extrapolar um pouco. Todos temos o direito de usufruir de espaços públicos. Praças são um ótimo exemplo de espaço público. Mas existem praças que foram se tornando perigosas, seja pela escuridão, presença de assaltantes ou de traficantes. E qual é nosso primeiro instinto? Evitar esse lugar. Deixamos de exercer esse direito. Daí temos duas consequências, uma individual e outra coletiva. Pessoalmente, estaremos menos expostos a riscos ao passo em que a sociedade verá a insegurança naquele local aumentar. O poder público pode, inclusive, cercar a praça, como acontece muito em São Paulo.

Se, no entanto, fizermos o contrário e retomarmos esse espaço urbano, o que veremos é a diminuição da criminalidade e insegurança. Infelizmente não pude encontrar, mas lembro-me de um estudo que mostrava que a presença de mães e crianças diminuía consideravelmente a presença de traficantes nesses locais. Exercendo o direito de estar na praça, acabamos garantindo o direito de toda a sociedade de usar aquele local.

Mas se temos direitos “estúpidos”, que por isso mesmo devem ser exercidos, temos também direitos garantidos que são quase deveres, impostos pela sociedade. É o outro lado da moeda. É algo, entre o direito e o dever, que não é nenhum dos dois. São o que resolvi chamar de deveres potenciais ou direitos obrigatórios. São direitos que se aproximam do dever não pela lei, mas pela pressão social. A sociedade como um todo, ou em um nicho específico, age coercitivamente, tornando a escolha de não exercer esse direito extremamente difícil. Um exemplo simples: desde que decidi renunciar ao direito à propriedade privada, especificamente um automóvel, tenho ouvido as mais diversas críticas e pressões de familiares, amigos e até estranhos. Seja ao optar pela bike ou transporte público, seja por negar uma carreira que pague melhor para se fazer o que se ama, remar contra a maré cansa. É preciso muita certeza do que se está fazendo para agir assim. Aliás, fica a dica de assistir ao filme Doze homens e uma sentença. Veja: o direito à propriedade parece mais importante do que outro direito: o de ir e vir, o direito à mobilidade. Esse sim é o direito que eu quero exercer. Ou o direito de não ser “obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

Exercer direitos é exercer a cidadania. É quase um dever exercê-lo quando a possibilidade lhe é negada – seja pelo Estado, a sociedade, uma pessoa ou empresa. Só quando um direito nos é garantido na prática é que  podemos exercer um direito fundamental e constitucional: o direito de escolha.

A conta é simples: se exercer um direito é decisão de outra pessoa, lute por ele. Se a decisão é sua, escolha se te apetece exercê-lo. Nenhum direito é estúpido se você quer exercê-lo.

:::

Leia também:

Sobre porque o Carnaval é fundamental

Espaços públicos como políticas públicas

Para que serve uma cidade

Vocês têm relógio, nós temos tempo

O que o direito quer, o esquerdo justifica

Faça o que eu faço

De ponta-cabeça

Pecados Ambientais

About these ads

Um comentário

  1. Também senti esse ranço fascista no discurso de Carlos Novaes, algo que me incomodou por dias. Segundo ele, há direitos que não se deve exercer, é isso? Mede-se a inteligência de um cidadão por sua capacidade de deixar que seus direitos sejam sufocados? A Constituição e os Direitos Humanos são apenas manuais de regras que se aplicam mediante a “permissão” do mais forte? No fim, não deixa de ser curioso ver como certas questões históricas vergonhosas do nosso país renovam sua pompa pela voz de novos tiranos.



Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 100 outros seguidores

%d blogueiros gostam disto: